A Consulta Pública 144 foi realizada entre os dias 10/12/2024 e 24/01/2025, com o objetivo de obter contribuições para o Manual de Boas Práticas em Atenção Oncológica – OncoRede, que será parte do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde. A consulta pública contou com a participação de operadoras de planos de saúde, especialistas na área e outros interessados, e recebeu mais de 63 mil contribuições.
Estiveram presentes na reunião as seguintes entidades: CBR (Colégio Brasileiro de Radiologia), SBM (Sociedade Brasileira de Mastologia), FEBRASGO (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia), FEMAMA (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama), SBOC (Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica), Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a equipe técnica da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A recente proposta da ANS, divulgada por meio dessa consulta, tem sido alvo de críticas de especialistas e organizações de saúde. A medida prevê que a mamografia de rastreamento pelos planos de saúde seja restrita a mulheres entre 50 e 69 anos, com periodicidade bianual, o que pode comprometer o diagnóstico precoce do câncer de mama.
A restrição tem gerado preocupação, especialmente para mulheres abaixo de 50 anos, acima de 69 anos e aquelas com histórico familiar da doença, que ficariam desassistidas pela cobertura dos planos de saúde. Em resposta às críticas, a Diretora Adjunta de Desenvolvimento Setorial da ANS, Angélica Carvalho, afirmou em entrevista que a mamografia bilateral continua sendo garantida para mulheres de todas as idades quando há indicação clínica, enquanto a mamografia digital segue disponível para a faixa etária de 40 a 69 anos. No entanto, especialistas apontam que a falta de clareza nas normas pode gerar dificuldades no acesso ao exame.
A advogada Fabianna Arnaud destaca que a proposta representa um retrocesso no direito à saúde. “O que a ANS propõe é um critério de restrição que pode levar a um aumento de diagnósticos tardios, reduzindo as chances de tratamento eficaz e impactando diretamente a vida das mulheres. Isso contraria princípios básicos do direito à saúde e do acesso universal ao atendimento preventivo”, afirma.
Para especialistas da área médica, a limitação etária proposta desconsidera diretrizes internacionais e o avanço dos estudos sobre a importância do diagnóstico precoce, especialmente para mulheres com fatores de risco. A Sociedade Brasileira de Mastologia já se posicionou contra a medida, reforçando que mamografias devem ser acessíveis para todas as mulheres que necessitem do exame, independentemente da idade.
A polêmica em torno da Consulta Pública 144 levanta um debate importante sobre o acesso à saúde feminina e a necessidade de políticas públicas mais inclusivas. Diante disso, especialistas recomendam que a população participe ativamente da consulta pública, manifestando opiniões para pressionar a ANS a rever a proposta e estabelecer diretrizes que garantam a detecção precoce do câncer de mama, essencial para reduzir a mortalidade da doença no Brasil.
*Via Assessoria
