A crescente judicialização da saúde suplementar exige uma reflexão que vá além das estatísticas. Reajustes de mensalidades, negativas de cobertura e controvérsias em planos empresariais contratados por famílias via CNPJ têm levado milhares de beneficiários aos tribunais. Muitas dessas ações são legítimas e urgentes. Ainda assim, cabe a pergunta: todo conflito precisa, necessariamente, começar com um processo?
Entre o surgimento de uma divergência e a ação judicial, existe um espaço importante para informação, negociação e solução administrativa. Nesse cenário, o corretor de seguros pode atuar de forma estratégica, esclarecendo cláusulas contratuais, analisando históricos de reajustes e buscando alternativas diretas com as operadoras. Essa atuação preventiva não substitui o advogado especialista em Direito da Saúde. Pelo contrário, são competências distintas que se somam na proteção do beneficiário.
O debate ganha força com o Tema 1.396 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisa a exigência de tentativa prévia de conciliação extrajudicial antes do ingresso em determinadas demandas de consumo. É fundamental, entretanto, distinguir a tentativa de diálogo do esgotamento burocrático e obrigatório das vias administrativas. O acesso ao Judiciário deve ser preservado, especialmente em situações de emergências ou diante de risco iminente à vida.
Mas, a responsabilidade pela redução dos litígios, não cabe apenas aos usuários e aos profissionais que os representam. As operadoras também precisam aprimorar seus canais de atendimento e protocolos de reanálise. A Resolução Normativa nº 623/2024 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reforça exigências de transparência e clareza, fundamentadas em cláusulas ou leis específicas, e vedando respostas genéricas apenas para cumprimento de prazos regulatórios.
O usuário também precisa conhecer os canais disponíveis, como o SAC, a Ouvidoria e a própria ANS, por meio da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). Segundo a própria Agência, aproximadamente oito em cada dez demandas submetidas a esse mecanismo são solucionadas sem ação judicial. Um indicador relevante de que o diálogo pode produzir resultados concretos e céleres.
A sustentabilidade das operadoras e o respeito aos direitos do consumidor não devem ser tratadas como interesses incompatíveis. Advogados, corretores e operadoras possuem responsabilidades distintas, mas compartilham a oportunidade de construir relações mais transparentes, eficientes e equilibradas. Defender a solução administrativa não significa ser contrário à judicialização. Significa reconhecer que nem todo conflito precisa começar na justiça, embora ela deva permanecer acessível a todos.
Thiago Lima. especialista em mercado de seguros e sócio do Grupo Essential
*Via Assessoria
