Uma mudança relevante no cenário tributário de Portugal e de forte impacto aos imigrantes brasileiros será debatida nesta quarta-feira (23), em uma live promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito Estrangeiro e Comparado (IBDESC). Trata-se do fim do regime de Residente Não Habitual (RNH) e também da criação do novo Incentivo Fiscal à Ciência e Inovação (IFCI).
O encontro será transmitido ao vivo pelo canal do IBDESC no YouTube e reunirá especialistas em tributação internacional para analisar os impactos da nova política fiscal sobre profissionais liberais, empreendedores, investidores e imigrantes que vivem ou planejam viver em Portugal. Entre as palestrantes convidadas está a advogada Renata Escobar, sócia do Escobar Advocacia, escritório com atuação no Recife e em Lisboa, e membro da Comissão de Direito Tributário Internacional do IBDESC.
Com experiência em planejamento tributário global, Renata trará reflexões sobre como as recentes mudanças legislativas afetam brasileiros que buscam residência fiscal no país europeu. “O fim do RNH marca o encerramento de uma fase importante da política de atração de talentos e capitais para Portugal. O novo modelo, representado pelo IFCI, aponta para um redirecionamento do foco: da captação ampla para uma seletividade baseada em ciência, inovação e pesquisa. Isso exige uma análise mais técnica e estratégica, especialmente para quem está em transição ou considerando investir no país”, afirma.
O debate abordará temas como os critérios de elegibilidade para o novo regime, diferenças entre o RNH e o IFCI, vantagens e limitações da nova política e os impactos sobre o planejamento fiscal de estrangeiros. A live contará ainda com a participação da consultora em fiscalidade e imigração Arine Galvão, também membro do IBDESC, e será mediada pela presidente da Comissão de Direito Tributário Internacional, a advogada tributarista Thyani Puppio.
SERVIÇO
IFCI e o Fim do Residente Não Habitual em Portugal: Impactos Tributários para Imigrantes
Data: 23 de julho (quarta-feira)
Horário: 14h (horário de Brasília)
*Via Assessoria
