Projeto de Lei do vereador Rinaldo Junior (PSB) foi sancionado ontem pelo Prefeito e publicado hoje no Diário Oficial. Agora é lei e está em vigor.
Por conta da Pandemia do novo coronavírus no Recife, e preocupado com a integridade da população idosa e mais carente da cidade, o vereador Rinaldo Junior (PSB) apresentou um Projeto de Lei (PLO), que foi aprovado na Câmara Municipal do Recife e agora sancionado pelo Prefeito Geraldo Julio, publicado no Diário Oficial de hoje. O PLO, agora Lei número 18.736/2020, dispõe sobre a suspensão de corte de água e energia elétrica durante 120 dias no município do Recife. O Projeto de Lei determina que fica suspenso o corte de água e energia elétrica no município do Recife, durante o período de 120 dias, devido à Pandemia do COVID-19 (Coronavírus). Ainda de acordo com o PLO aprovado por unanimidade pelos vereadores da casa, o Poder Executivo regulamentará a lei através de Decreto, no que for cabível, onde a lei entrará em vigor na data de sua publicação, no caso nesta terça-feira, 30 de Junho de 2020.
“A lei é essencial para preservar a integridade e segurança da população menos assistida, principalmente os idosos, que ficam impedidos de se locomover para bancos, além de trabalhadores informais, os pequenos comerciantes, que podem não conseguir pagar suas contas nesse período, e são os mais prejudicados economicamente com a situação da Pandemia. O Prefeito Geraldo Julio e os vereadores do Recife foram sensíveis e perceberam a importância do projeto de Lei. É importante frisar que a Lei se restringe apenas à questão do corte, e por tempo determinado, 120 dias, e não ao pagamento”, ressaltou o vereador Rinaldo Júnior, autor do projeto.
*Via Assessoria
