O Centro Estadual de Combate à Homofobia está com nova equipe, que foi contratada através de seleção simplificada
O Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), órgão vinculado a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), está com nova equipe. A chegada dos novos profissionais, que já estão em plena atividade, fortalece a atuação do Centro na garantia dos direitos e do respeito à livre orientação afetivo/sexual e identidades de gênero em Pernambuco. No total, oito novos profissionais foram contratados através de seleção simplificada. A equipe multidisciplinar é formada por advogado (2), assistente social (1), psicólogo (2) e assistentes administrativos (2), que atuam sob a orientação da coordenadora-geral, Suelen Rodrigues.
A seleção simplificada foi realizada em etapa única de avaliação curricular, de caráter classificatório e eliminatório. Com exceção do cargo de assistente administrativo, todos os demais exigiram formação em curso superior. Os candidatos aprovados foram contratados por um prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, renováveis por igual período, até o prazo máximo de 06 (seis) anos.
A secretária Laura Gomes destaca que a opção pela seleção simplificada garante o andamento dos serviços prestados à população sem o risco da interrupção na política de promoção. “A chegada desses profissionais através de uma seleção simplificada com esse tempo de seis anos de duração é a garantia de que as políticas não sofrerão descontinuidade. Esse é o maior avanço. É claro que queremos muito mais, queremos chegar a realização de um concurso público, mas esse tempo da seleção já é suficiente para que a gente possa garantir uma política pública efetiva em direitos humanos.”
ATUAÇÃO CECH – Serviços de orientação jurídica e psicossocial gratuitos estão à disposição da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBT), no Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH). Em funcionamento desde 2009, o Centro atua na promoção dos direitos da população LGBT, realizando oficinas, palestras, seminários em espaços sociais como escolas, ambientes de trabalho e no âmbito familiar em todo o Estado.
Além dessas ações, o CECH promove grupos de apoio e fortalece o diálogo com movimentos sociais. “A atuação do CECH é pautada num diálogo articulado com os movimentos sociais, rede de serviços e sociedade civil. O Foco do CECH em 2017 será fortalecer e intensificar essa atuação conjunta através de formações, seminários, fóruns e ações com o intuito de promover à política de enfrentamento a homofobia”, destaca Suelen Rodrigues, coordenadora do Centro.
O Governo de Pernambuco também definiu um protocolo específico de enfrentamento a violência contra a população LGBT. Em casos de agressão, é recomendada a coleta de dados e nomes das pessoas que tenham presenciado o fato para servirem de testemunhas junto à polícia. Ao dirigir-se a delegacia mais próxima do local do crime deverá solicitar que seja inserida no boletim de ocorrência a homofobia/LGBTfobia como motivo presumido de violência e pedir para ser encaminhado (a) ao exame de corpo de delito. Em seguida, com o “B.O” em mãos, procurar o CECH ou órgão ligado aos direitos humanos em sua cidade.
O CECH também atua nos casos de mudança de nome civil, serviço garantido por lei. É necessário apresentar as seguintes documentações: originais e cópias da certidão de nascimento, CPF, carteira de identidade, comprovante de residência, título de eleitor e comprovante de votação e a carteira de reservista, para pessoas com o sexo biológico masculino ao nascer. Além disso, é preciso levar dados de três testemunhas (nome completo, RG, CPF e endereço) e parecer psicológico. Caso a pessoa não seja acompanhada por um profissional e não possua este parecer, o Centro encaminhará a uma instituição parceira. Após o recolhimento, a documentação será encaminhada para a Defensoria Pública de Pernambuco, que entrará com o processo na Justiça. O tempo médio para a regularização varia de seis meses a um ano e meio.
FOTO: Fernando Portto/SJDH
*Via assessoria