As Centrais Sindicais (CUT, CTB, UGT, Força Sindical e Nova Central) reivindicam a revogação e retirada das Medidas Provisórias 664 e 665 do Governo Federal, que atacam e reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-PASEP), pensões, seguro-defeso, auxílio-reclusão, auxílio doença e ainda estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas, sob o pretexto de “corrigir distorções e fraudes” no acesso a estes benefícios. As irregularidades existentes no acesso aos benefícios sociais devem ser apuradas e combatidas com o aperfeiçoamento da gestão dos referidos programas e não com a retirada de direitos.
Em Pernambuco, assim como no Brasil, o mercado de trabalho sofre com a alta rotatividade da força de trabalho e, com as novas exigências para acesso ao seguro-desemprego, milhares de trabalhadores serão penalizados, principalmente, a juventude trabalhadora e os assalariados rurais das culturas sazonais. Para inibir a rotatividade no mercado de trabalho gerada pelas demissões sem justificativa é prioridade para o movimento sindical a ratificação da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe esse tipo de prática.
As Centrais Sindicais defendem que a continuidade e o aprofundamento das mudanças que promovem a justiça social passem pela redução da renda financeira dos setores do topo da pirâmide via reforma tributária de caráter progressivo.
Também reivindicamos uma solução imediata para a situação dos trabalhadores das empreiteiras contratadas pela Petrobrás e defendemos o combate à corrupção e que todos os desvios de recursos da empresa sejam apurados e os criminosos julgados e punidos, em conformidade com a lei. Não permitiremos o enfraquecimento e a entrega de um dos maiores patrimônios do povo brasileiro!
Por fim, as Centrais Sindicais convocam toda a militância dos movimentos sociais, populares e sindicais do Estado para mobilizarem suas bases e irem às ruas no Dia Nacional de Lutas por Emprego e Direitos, nesta quarta-feira (28/01), às 8h, em frente à Superintendência Regional do Trabalho (SRT), na Avenida Governador Agamenon Magalhães, no bairro do Espinheiro.
*Via assessoria