Foi aprovada por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (05), a proposta de emenda à Lei Orgânica do Recife. Com essa mudança, a Câmara Municipal do Recife passará a ter 39 vereadores e não mais 37.
A novidade já é válida para a próxima legislatura, que começa em janeiro de 2013. O critério para a decisão foi o fato de a população ser maior que 1,5 milhão e menor que 1,8 milhão.
De acordo com o último censo populacional fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), o Recife possui 1.537.704 habitantes. A aprovação da proposta é assegurada pelo artigo 29 da Constituição Federal, a qual recebeu nova redação através da emenda federal nº 58, no ano de 2009.
Estavam presentes na reunião plenária 26 vereadores. Haverá, ainda, uma segunda reunião prevista para os próximos 10 dias; prazo este, previsto no Regimento Interno da Casa.
Segundo o presidente da Câmara, Jurandir Liberal (PT), apesar da ampliação do número de vagas no parlamento, não será alterado o valor que corresponde à divisão da dotação anual. Em miúdos, isso significa que a Casa continuará recebendo 4,5% da receita pública do ano anterior do Recife, não havendo aumento nos repasses orçamentários.
Em tempo, Jurandir Liberal não votou e não estavam presentes na reunião os vereadores: Aerto Luna, Josenildo Sinésio, André Ferreira, Liberato Costa Júnior, Edmar de Oliveira, Marcos Di Bria, Gilberto Alves e Marília Arraes.
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