Procon-Recife alerta sobre comércio na orla
Com o verão batendo a porta, o Procon-Recife orienta frequentadores da praia de Boa Viagem sobre práticas inapropriadas. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a lei n° 16.705/2001 garante aos consumidores e frequentadores da praia que é proibido cobrar indevidamente consumação mínima e utilização…