A judicialização envolvendo atrasos e cancelamentos de voos segue em alta no Brasil, especialmente em estados com grande fluxo aéreo como Pernambuco. Para especialistas, indicadores de pontualidade, regularidade dos voos e eficiência no atendimento ao consumidor têm papel decisivo na redução de processos judiciais e na relação entre companhias aéreas e passageiros.
Segundo o advogado João Alves, do escritório Urbano Vitalino Advogados, rankings internacionais, por exemplo, que posicionam a Azul Linhas Aéreas entre as companhias mais pontuais do mundo não geram benefícios automáticos do ponto de vista estritamente legal, mas exercem influência relevante na percepção do Judiciário e dos consumidores. “Esses indicadores ajudam a demonstrar que eventuais atrasos ou contratempos são pontuais e excepcionais, não refletindo o padrão do serviço prestado. Isso evidencia uma cultura organizacional voltada à pontualidade, aspecto que pode ser considerado pelo Judiciário, inclusive na quantificação de eventuais indenizações”, explica.
No âmbito do Direito Civil, a eficiência operacional e o cumprimento dos horários também contribuem para a redução de litígios relacionados a atrasos e cancelamentos de voos. O advogado ressalta, no entanto, que parte dessas ocorrências decorre de fatores externos, como condições climáticas adversas ou indisponibilidade de pistas aeroportuárias.
“Há situações classificadas como fortuitos externos, como condições climáticas adversas ou problemas de infraestrutura aeroportuária, que não decorrem da atuação da companhia aérea”, pontua O advogado destaca ainda que o Supremo Tribunal Federal determinou recentemente o sobrestamento de processos sobre o tema, no âmbito do Tema 1417, para unificação do entendimento sobre a responsabilidade das empresas nesses casos.
Premiações globais e avaliações positivas dos passageiros também são consideradas ativos relevantes na gestão de riscos jurídicos, ainda que não produzam efeitos diretos na letra da lei. “Elas reforçam a percepção de qualidade do serviço e contribuem para demonstrar que falhas eventuais não representam a regra. Esse histórico favorável pode atenuar a situação da companhia em eventuais disputas judiciais”, afirma.
Outro ponto destacado pelo especialista é a atuação ativa das empresas na resolução de conflitos em plataformas oficiais, como o consumidor.gov.br. “Empresas que respondem rapidamente e solucionam as demandas conseguem reduzir drasticamente o número de ações judiciais. Isso demonstra boa-fé e compromisso com o consumidor”, avalia.
Para o advogado, em um setor altamente regulado e sensível à opinião pública, a atuação jurídica preventiva é essencial para sustentar bons resultados operacionais e preservar a confiança do mercado. “O jurídico precisa atuar de forma estratégica, antecipando riscos regulatórios, operacionais e reputacionais. Isso fortalece a governança corporativa e transmite mais segurança ao mercado e aos consumidores”, conclui.
*Via Assessoria
