Em Pernambuco, os pequenos negócios não apenas movimentam a economia, mas sustentam a esperança de milhares de famílias. Segundo dados do Sebrae/PE, existem cerca de 543 mil micro e pequenas empresas ativas no estado, representando aproximadamente 90% do tecido empresarial pernambucano. Essas empresas são responsáveis por 32% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual e por 48% dos empregos formais gerados.
Em 2024, Pernambuco registrou a abertura de 119.350 novas empresas, consolidando-se como o segundo estado com maior número de novos negócios no Nordeste. Deste total, mais de 110 mil são micro e pequenas empresas, evidenciando a predominância desse perfil no cenário econômico estadual. Atualmente, o estado conta com 598.440 empresas ativas, sendo que aproximadamente 20% desse total corresponde a negócios formalizados ao longo do último ano
Os setores que mais se destacaram foram promoção de vendas (4.338 novas empresas), comércio varejista de vestuário e acessórios (3.969), serviços de beleza (3.148), além do segmento de alimentação, com 2.308 novas lanchonetes e 1.929 restaurantes.
Apesar de sua relevância, os micro e pequenos empreendedores enfrentam desafios significativos, como a burocracia excessiva, a complexidade tributária e a dificuldade de acesso a crédito. Esses obstáculos não apenas limitam o crescimento desses negócios, mas também desestimulam a formalização e a inovação.
Diante desse cenário, é imperativo que o Poder Legislativo atue de forma proativa. A criação de uma Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco é uma iniciativa essencial para articular políticas públicas eficazes, promover a simplificação de processos e garantir que as vozes desses empreendedores sejam ouvidas.
Para que a atuação da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas seja efetiva, é fundamental estabelecer um conjunto de prioridades claras e estratégicas. A primeira delas é a desburocratização. Simplificar os processos de abertura, regularização e encerramento de empresas é uma medida urgente. Muitos empreendedores enfrentam uma verdadeira maratona de exigências legais e administrativas que atrasam seus projetos, elevam custos e, muitas vezes, desestimulam a formalização.
Outro ponto crucial é o acesso a crédito. Muitos micro e pequenos empresários ainda têm dificuldade de obter financiamento, seja pela falta de garantias, seja pelas exigências complexas do sistema bancário. É necessário promover parcerias com instituições financeiras e desenvolver linhas de crédito específicas, com juros acessíveis e condições compatíveis com a realidade desses empreendedores.
Além disso, investir em capacitação e inovação é essencial. A colaboração com entidades como o Sebrae/PE pode garantir que os empreendedores tenham acesso a conhecimento técnico, ferramentas de gestão e estímulos à digitalização e à inovação. São ações que aumentam a competitividade dos pequenos negócios e contribuem diretamente para a sustentabilidade dessas empresas.
Por fim, é imprescindível garantir representatividade. As políticas públicas devem considerar as necessidades específicas das micro e pequenas empresas, e isso só será possível com escuta ativa, diálogo permanente e a inclusão dessas pautas na agenda legislativa estadual. A Frente Parlamentar deve atuar como um verdadeiro canal entre o empreendedor e o poder público.
Entre as pautas estratégicas que compõem a agenda da Frente Parlamentar, destacam-se iniciativas legislativas fundamentais para destravar o ambiente de negócios em Pernambuco. Um dos principais projetos em discussão é a atualização da legislação sobre licenciamento ambiental. O Projeto de Lei que trata do tema já tramita na Assembleia Legislativa, sob relatoria da deputada Débora Almeida, com o objetivo de modernizar e tornar mais eficiente o processo de licenciamento, sem comprometer a proteção ambiental.
Outro eixo prioritário é a regulamentação da produção de queijo artesanal no estado. A proposta visa unificar os projetos existentes sobre o tema e estabelecer critérios claros, com base em estudos desenvolvidos pelo Sebrae/PE em parceria com universidades, fortalecendo assim uma cadeia produtiva tradicional e com enorme potencial de geração de renda, especialmente no interior.
Também está em curso o debate sobre a criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF/PE). O projeto, de autoria da deputada Rosa Amorim, busca garantir segurança sanitária e ampliar a comercialização de produtos da agricultura familiar e dos pequenos produtores. A Frente pretende liderar as discussões e dialogar com o Poder Executivo para viabilizar sua implantação efetiva.
Por fim, está em elaboração um novo decreto para a classificação de risco das atividades econômicas no Estado. A intenção é alinhar Pernambuco às melhores práticas nacionais, simplificando processos para empreendimentos de baixo risco e garantindo maior previsibilidade regulatória. Essa revisão será feita com escuta ativa de órgãos importantes como a CPRH, o Corpo de Bombeiros e a Apevisa, assegurando que a legislação estadual seja mais clara, moderna e eficiente.
O fortalecimento das micro e pequenas empresas é fundamental para o desenvolvimento econômico e social de Pernambuco. Ao criar um ambiente mais favorável para esses empreendedores, estaremos promovendo a geração de empregos, a redução da desigualdade e o estímulo à inovação.
Como deputada estadual, comprometo-me a liderar essa iniciativa, buscando o apoio de colegas parlamentares, entidades representativas e da sociedade civil. Juntos, podemos construir um Pernambuco mais justo, próspero e empreendedor.
Debora Almeida, ex prefeita de São Bento do Una por duas gestões e atualmente, deputada estadual (PSDB)
*Via Assessoria
