A requalificação do patrimônio histórico e cultural do Recife ganha força com a adoção do retrofit, estratégia que promove a recuperação, renovação e manutenção de imóveis em áreas centrais da cidade. No Recife Antigo e nos bairros de Santo Antônio e São José, esse movimento tem sido impulsionado por políticas públicas que estimulam a revitalização urbana e o crescimento econômico.
A Lei Municipal nº 18.869/2021, que instituiu o Recentro, é um dos principais motores desse avanço. O programa oferece um conjunto de incentivos fiscais para viabilizar investimentos, incluindo isenção total ou parcial, redução de alíquota e devolução de tributos como IPTU, ISSQN, ITBI e taxas de licenciamento urbano e ambiental, com prazos que podem chegar a 10 anos.
O cenário favorável tem atraído investidores e instituições financeiras. O Banco do Nordeste (BNB) anunciou um aporte de R$ 2 bilhões para financiar complexos multiusos no Centro do Recife, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado em parceria com a Sudene.
Para empreendedores e investidores interessados nessas oportunidades, a assessoria jurídica especializada torna-se fundamental. O acesso aos incentivos exige o cumprimento de exigências regulatórias e urbanísticas, além da intermediação com órgãos como a Prefeitura do Recife, IPHAN, SPU e cartórios. Um acompanhamento adequado minimiza riscos jurídicos e protege os investimentos.
Dois exemplos de sucesso demonstram o impacto positivo do retrofit: a MIG, ao alugar o imóvel para o Hub Plural, no Recife Antigo, e o Vivant Residence, que transformou o emblemático Recife Praia Hotel em um empreendimento moderno e funcional.
Nos dois casos, adaptações foram necessárias para alcançar o resultado esperado, mas os benefícios superaram os desafios. No caso da MIG, todas as salas foram locadas em tempo recorde, e a empresa ainda obteve isenção do IPTU por 10 anos. Já no Vivant, boa parte das unidades habitacionais foi vendida ainda no lançamento, comprovando que o retrofit é uma solução viável para construtoras que enfrentam dificuldades em encontrar terrenos nas áreas nobres da cidade.
A revitalização do Recife passa pelo retrofit e pelo suporte jurídico adequado. Garantir segurança jurídica aos investidores e facilitar o acesso aos incentivos são passos essenciais para consolidar essa transformação urbana e econômica.
Thiago Bezerra
Sócio da área Imobiliária do Urbano Vitalino Advogados
*Via Assessoria
