O Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, dia 5 de abril, foi estabelecido pela Lei 16.196/2017 – de autoria da deputada Simone Santana. Essa data faz alusão ao assassinato da fisioterapeuta Mirella Sena de Araújo, morta a golpes de faca pelo vizinho nesta mesma data no ano de 2017, dentro do seu apartamento na zona sul do Recife.
Em Pernambuco, segundo a Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS-PE), somente em janeiro de 2023, 22 mulheres foram brutalmente assassinadas, sendo 5 crimes de feminicídios, e em fevereiro de 2023, a polícia registrou pelo menos 11 crimes violentos contra mulheres. Nos três primeiros meses deste ano, quase 40 mulheres foram assassinadas; a média é de uma morte a cada 4,5 dias.
Com esses números, Pernambuco registra o 2º. Estado do Nordeste como o mais violento para mulheres, ficando atrás apenas para o Estado da Bahia; e também se encontra no ranking perverso como o Estado com o maior número de assassinatos brutais de mulheres transexuais e travestis, posição que foi ocupada pelo Ceará no último biênio.
“Para entender o que é o feminicídio é necessário compreender o que é a violência de gênero, já que o crime de feminicídio é a expressão extrema, final e fatal das diversas violências que atingem as mulheres em sociedades marcadas pela desigualdade de poder entre os gêneros masculino e feminino e por construções históricas, culturais, econômicas, políticas e sociais discriminatórias”, explica a professor de Direito do Centro Universitário UniFBV Wyden, Fabiana Leite.
Essa forma de assassinato não constitui um evento isolado e nem repentino ou inesperado. O feminicídio faz parte de um processo contínuo de ações violentas e abusos, desde verbais, físicos e sexuais e diversas formas de mutilação e de barbárie. Ou seja, é o assassinato de uma mulher por motivação de gênero e é caracterizado como um crime de ódio.
Infelizmente, o enfrentamento às raízes dessa violência extrema ainda não se encontra no centro do debate e das políticas públicas com a intensidade e profundidade necessárias diante da gravidade do problema. “É importante ressaltar que o feminicídio pode ser considerada como uma morte evitável, que não aconteceria sem a conivência institucional e social às discriminações e violências contra as mulheres que se perpetuam até o extremo da letalidade”, ressalta Fabiana. “Assim, pode-se dizer que, o feminicídio ocorre quando o Estado não dá as devidas garantias para as mulheres e não cria condições de segurança para suas vidas na comunidade, em suas casas, nos espaços de trabalho e de lazer, e quando as autoridades não realizam com eficiência suas funções”, completa a professora universitária e advogada.
E, para enfrentar essa barbárie é imprescindível que essas mortes de mulheres não sejam banalizadas nem se tornem algo permitido ou socialmente aceitável. Por isso, ainda é tão necessário a luta e força das mulheres, bem como o apoio do governo e de toda a sociedade, sobretudo dos homens para o enfrentamento dessa violência, pois o feminicídio é um crime social que atinge todas as especificidades de mulher, (branca, negra, indígena, quilombola, hétero, lésbica, trans, pobre ou rica, empregada ou desempregada, alfabetizada ou analfabeta etc.) e geralmente em suas próprias casas por quem diziam amá-las.
Conhecer a real dimensão dos feminicídios ocorridos no país e desnaturalizar práticas enraizadas nas relações pessoais e nas instituições, que contribuem para a perpetuação de mortes anunciadas é uma tarefa urgente. “A data de 5 de abril tem um grande significado em nosso Estado, pois para além de motivar a iniciativa de campanhas, debates e reflexões vem para conscientizar a população pernambucana sobre a importância do combate ao feminicídio, que infelizmente é uma realidade cultural secular e que a sociedade vem tomando conhecimento sobre suas causas com a massificação das lutas das mulheres por seus direitos”, finaliza Fabiana Leite.
*Via Assessoria
