A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Habitação, participará no próximo dia 28 de maio, do 1º Webnário do Programa Moradia Legal. O evento tem como atividade inicial a capacitação dos municípios do Estado e vai promover a formação de pessoal que envolve profissionais das áreas Jurídicas, de Habitação, de Assistência Social e de Registro. As palestras acontecem a partir das 19h, e as inscrições podem ser feitas de forma gratuitas através do site da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (https://forms.gle/
Para compartilhar as experiências exitosas da Secretaria de Habitação, a Gerente Geral de Regularização Fundiária, Tereza Borba será uma das palestrantes do painel que terá como tema: Processamento administrativo da REURB pelo município: o protagonismo e as novas atribuições impostas pela nova lei de regularização fundiária. A palestra ainda contará com a arquiteta e urbanista Mariana Souza, Gestora de Projetos de Regularização Fundiária da Prefeitura do Recife.
Recentemente, a Secretaria de Habitação concluiu a regularização fundiária do terceiro habitacional, o Campo do Vila, localizado no Espinheiro. Já receberam seus títulos de propriedades os habitacionais Abençoada por Deus e do residencial Padre Miguel, localizados no bairro da Iputinga e em Afogados, respectivamente, beneficiando mais de 600 famílias. Em parceira com o Governo de Pernambuco, a Prefeitura do Recife já havia realizado a entrega de mais de 3.540 títulos de posse desde 2013.
As palestras serão oferecidas pelos desembargadores Fernando Cerqueira e Luiz Carlos Figueirêdo; e pelo advogado especialista em regularização fundiária, Renato Góes. Integra ainda a programação as palestras do presidente e do vice da Associação de Registrados de Imóveis (Aripe), os registradores Roberto Lúcio de Souza Pereira e Paulo Roberto Olegário; e a registradora Alda Paes.
Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco, servidores do Executivo municipal e registradores de imóveis podem se inscrever até às 19h do dia 25 de maio. A atividade oferece 200 vagas, divididas entre o público-alvo, e será realizada no site da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE).
O Programa Moradia Legal visa orientar as pessoas sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, nos moldes do previsto na Lei n° 13.465/2017 e no Decreto n° 9.310/2018, bem como efetivar medidas jurídicas e administrativas junto aos cartórios de registro imobiliário.
Com a regularização, as famílias passam a ter segurança na compra e na venda do imóvel com transferência realizada em cartório, possibilidade de aquisição de crédito bancário e habilitação para inscrição em programas habitacionais, e mais, reconhecimento dos seus direitos reais aos imóveis, conferindo segurança jurídica.
Além da Prefeitura do Recife, as prefeituras de Camaragibe, Capoeiras, Carnaubeira da Penha, Cedro, Iati, Itacuruba, Jucati, Lagoa do Carro, Mirandiba, Palmeirina, Parnamirim, Passira, Pombos, Ribeirão, Vertentes e Xexéu já manifestaram o interesse em integrar o projeto.
*Via Assessoria
