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Sete Fatos Sobre o Projeto PE Conectado II e o Compromisso da Oi com o Estado de Pernambuco




Nota de repúdio da companhia à tentativa de licitante de tumultuar processo licitatório, ainda inconcluso devido a irregularidades em documentação da outra empresa

Mantendo sua conduta responsável e transparente, a Oi vem a público comunicar a todos seu repúdio à tentativa de licitante que, mesmo com irregularidades em documentação, tenta tumultuar processo licitatório do projeto PE Conectado II. Para melhor entendimento dos fatos sobre o processo, que está inconcluso devido às referidas irregularidades, onerando o Estado e prejudicando a população, a Oi esclarece o seguinte:

1) Chamam a atenção neste processo licitatório as escandalosas irregularidades já apontadas por órgão público na documentação apresentada pela outra licitante. O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) emitiu Alerta de Responsabilização (PETCE n. 4418/2019 e SEI n. 0001200144.000326/2019-4), lastreado em contundente Parecer do Ministério Público de Contas (PETCE n. 2285/2019), de autoria de sua Procuradora Chefe. Nesses documentos, é expressamente questionada a autenticidade das informações constantes dos Atestados de Capacidade Técnica emitidos em prol da outra licitante, respectivamente pelo Banco do Brasil e pelo Comitê Olímpico Internacional Rio-2016.

2) Foram tão gritantes as discrepâncias constatadas nestes Atestados que o próprio Banco do Brasil já informou à Secretaria de Administração de Pernambuco a nulidade do documento por ele emitido. Nesse contexto, a lei não prevê a aceitação de documentos por mera presunção, principalmente quando advindos de entidades privadas. O Alerta emitido pelo TCE chama a atenção inclusive para o risco de sancionamento por improbidade administrativa caso tais Atestados fossem acatados sem a indispensável comprovação documental e fiscal dos quantitativos mencionados nos mesmos.

3) Diante desse cenário, a Oi manifesta sua indignação com o fato de que participantes da licitação - embora tenham apresentado documentação em desacordo com as exigências do edital, do direito administrativo e da lei - ainda tentem tumultuar o referido procedimento. A Oi repudia tal comportamento, que prejudica as análises técnicas que devem considerar estritamente o que preveem o edital e a legislação, inclusive no que diz respeito à veracidade da documentação e dos dados apresentados no âmbito da mesma, apresentação essa que deve se dar dentro dos prazos previstos.

4) Também causa espécie o fato de a outra licitante ser reincidente. Na licitação do PE Conectado I, em 2012, na qual a Oi se sagrou vencedora, a outra licitante foi desclassificada por apresentar documentação manifestamente fora das especificações do edital e da lei – à semelhança do que a mesma licitante pretende fazer na licitação deste ano. A desclassificação da outra licitante em 2012 foi confirmada pelo Poder Judiciário tanto Estadual (TJPE) quanto Federal (STJ), em três ações judiciais distintas (Mandados de Segurança de ns. 0279.067-6, 0284.019-3 e 0284.039-5), sempre por unanimidade de votos e em sintonia com os pareceres do Ministério Público Estadual (Procuradoria de Justiça) e Federal. Esses processos são públicos e podem ser acessados.

5) A Oi, que já demonstrou sua experiência e capacidade de prestação de serviços a grandes clientes, seguindo todos os ritos previstos no respectivo edital e na lei, tem recorrido dentro dos trâmites legalmente previstos, com base em fundamentações técnico/jurídicas. A companhia acredita que prevalecerá o que está escrito no edital e na lei, fazendo valer a visão técnica da Administração Pública, tudo objetivando a indispensável segurança e estabilidade jurídicas das regras e contratos. Para a Oi, é urgente que todas as discussões sobre este tema sejam feitas nos devidos fóruns técnicos e não através de especulações.

6) A Oi tem um histórico de prestação de serviços ao governo de Pernambuco, atendendo com alto padrão de qualidade o contrato iniciado em 2012. Ao longo deste período, a Oi teve papel essencial para o desenvolvimento do estado, ao levar tecnologia de ponta para o interior de Pernambuco. Mantendo seu compromisso com o estado, a Oi permanece com sua rede ativa, garantindo o serviço e o alto padrão de qualidade no atendimento ao governo, enquanto aguarda a solução do impasse em torno da atual licitação.

7) A companhia reafirma ainda seu compromisso com o estado e sua população, o que está refletido na ampliação de investimentos com foco em qualidade, na geração de empregos e no longo histórico de iniciativas nas áreas de educação, cultura e esporte. Em 2018, a Oi aumentou seu investimento em 30% em relação ao ano anterior. A operadora implantou rede de fibra ótica em Recife e lançou tecnologia 4,5G na capital e em outras quatro cidades, proporcionando aos clientes uma melhor experiência. A Oi oferece cobertura 4G em 60 cidades do estado. Temos mais de 5.100 colaboradores diretos e indiretos em Pernambuco. Além disso, desde 2006, a Oi desenvolve em Recife o programa NAVE (Núcleo Avançado em Educação), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, que oferece ensino médio integrado ao profissional com foco na indústria digital e criativa. A escola estadual já formou mais de 1.500 jovens e também fornece formação em tecnologia aplicada à educação para centenas de professores da rede pública a cada ano.

*Via Assessoria
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